Quem Pode Elaborar o PGR: Um Guia Completo

Introdução

A segurança do trabalho é uma prioridade em qualquer organização. O Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR) surge como uma ferramenta fundamental para gerenciar e mitigar os riscos ocupacionais. No entanto, surge a dúvida: quem pode realmente elaborar esse programa? Neste artigo, vamos explorar a questão, detalhando as orientações do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e desmistificando as responsabilidades na elaboração do PGR.

O Que é o PGR?

O Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR) é um conjunto de ações e medidas que busca identificar, avaliar e controlar os riscos aos quais os trabalhadores estão expostos em suas atividades laborais. O PGR é uma ferramenta dinâmica, que deve ser constantemente atualizado em função das mudanças no ambiente de trabalho, nas atividades exercidas e nos riscos envolvidos.

Responsabilidade pela Elaboração do PGR

Um dos pontos de maior discussão sobre o PGR é quem, de fato, é o responsável pela sua elaboração. Conforme a Norma Regulamentadora 1 (NR 1), a responsabilidade pela elaboração e implementação do PGR é do empregador. Isso significa que o empregador pode delegar essa tarefa a qualquer pessoa que ele considere competente para tal, desde que tenha conhecimento adequado sobre as particularidades do ambiente de trabalho e seus riscos.

O Papel do Empregador

O Que Diz a NR 1?

A NR 1 destaca que o PGR é um programa e não um mero documento. Isso é fundamental, pois reforça a ideia de que o PGR deve ser uma ferramenta viva, que acompanhe a rotina da empresa e suas dinâmicas internas. O empregador, portanto, assume um papel central nesse processo, sendo o responsável por definir quem pode elaborar o PGR e garantir que suas diretrizes sejam seguidas.

Possibilidade de Delegação

O empregador tem o direito de delegar a elaboração do PGR a um profissional que ele julgue competente. Essa escolha pode englobar diferentes profissionais, incluindo técnicos de segurança, engenheiros e até mesmo colaboradores da própria equipe, desde que possuam o conhecimento necessário. Essa flexibilidade é crucial, pois permite que o empregador escolha as melhores pessoas para cada situação, de acordo com as necessidades da empresa.

A Nota Técnica do MTE

Recentemente, o MTE publicou uma nota técnica (Nota Técnica nº 3 de 2023) que esclarece ainda mais essa questão. A nota serve como um guia para a elaboração e implementação do PGR, destacando alguns pontos importantes que merecem atenção especial.

Pontos Chave da Nota Técnica

1. Definição do PGR: A nota técnica reforça que o PGR é um programa de gestão dos riscos ocupacionais e não um laudo ou documento acabado.

2. Documentação Necessária: Embora o PGR seja um programa, a identificação dos riscos e a elaboração do plano de ação devem ser registradas em documentos específicos, que devem ser datados e assinados pelos responsáveis.

3. Exceções na Construção Civil: A nota também menciona que, para canteiros de obras com até 7 metros de altura e até 10 trabalhadores, o PGR pode ser elaborado por profissionais qualificados em segurança do trabalho, não necessariamente engenheiros.

4. Responsabilidade do Empregador: A responsabilidade final pela elaboração e implementação do PGR é do empregador. Ele deve assegurar que o profissional designado tenha conhecimento técnico adequado.

5. Inspeções e Fiscalizações: A nota técnica serve como uma diretriz para a fiscalização, evitando que auditores exijam que apenas engenheiros sejam responsáveis pela elaboração do PGR.

Dicas para Elaborar um PGR Eficaz

1. Conduza uma Análise de Risco Abrangente: Identifique todos os riscos potenciais presentes no ambiente de trabalho. Considere feedbacks dos funcionários, que muitas vezes têm uma perspectiva valiosa sobre as situações de risco.

2. Involva Diferentes Profissionais: Considere a contribuição de diferentes áreas da empresa. Engenheiros, técnicos de segurança e até mesmo colaboradores podem oferecer insights únicos que enriquecerão o PGR.

3. Atualize Regularmente: O ambiente de trabalho está sempre mudando. Portanto, o PGR deve ser revisado e atualizado regularmente para refletir as novas condições, tecnologias e práticas.

4. Treinamento e Capacitação: Ofereça treinamentos para que todos os colaboradores entendam os riscos e as medidas de segurança que devem ser seguidas. Um funcionário bem informado é a primeira linha de defesa contra acidentes.

5. Documentação e Registro: Mantenha registros detalhados das avaliações de risco, dos planos de ação e das revisões. Isso não apenas auxilia na implementação, mas também é uma proteção legal em caso de fiscalização.

FAQ sobre PGR e Elaboração

1. Quem é o responsável pela elaboração do PGR em uma empresa?

Resposta: A responsabilidade pela elaboração do PGR é do empregador. Segundo a NR 1 e as orientações do MTE, o empregador pode designar qualquer profissional que ele considere competente para a criação e implementação desse programa. Isso pode incluir engenheiros, técnicos de segurança ou até mesmo colaboradores com o conhecimento adequado sobre os riscos no ambiente de trabalho.

2. O que a norma diz sobre a qualificação do profissional que elabora o PGR?

Resposta: A norma não especifica um único tipo de profissional que deve elaborar o PGR. Em vez disso, estabelece que cabe ao empregador verificar se a pessoa designada possui as qualificações necessárias e o conhecimento técnico condizente com a complexidade dos riscos presentes. Para a construção civil, existem regras específicas que indicam que profissionais qualificados podem ser contratados em determinadas situações, mas no geral é o empregador quem decide.

3. O PGR é um documento ou um programa?

Resposta: O PGR é considerado um programa de gestão de riscos e não um documento fixo. A nota técnica destaca que deve ser uma ferramenta viva, que se adapte às mudanças no ambiente de trabalho e às atividades realizadas. Enquanto documentos como laudos têm uma função mais conclusiva, o PGR visa ser um plano de ação que deve ser constantemente revisado.

4. O que acontece se um empregador designar um profissional sem qualificação adequada para elaborar o PGR?

Resposta: Se a fiscalização do trabalho identificar que o empregado responsável pela elaboração do PGR não possui a qualificação adequada, a empresa poderá ser autuada. A responsabilidade pela escolha do profissional é do empregador, e cabe a ele garantir que a pessoa designada tenha o conhecimento técnico necessário para atender às exigências da NR 1.

5. O PGR pode ser elaborado por funcionários que não são da área de segurança do trabalho?

Resposta: Sim, o PGR pode ser elaborado por qualquer funcionário que o empregador considere adequado para essa função. O importante é que a pessoa designada tenha o conhecimento técnico necessário para identificar e gerenciar os riscos ocupacionais da empresa. No entanto, recomenda-se que essa responsabilidade seja atribuída a profissionais com experiência em segurança do trabalho para garantir a eficácia do programa.

Conclusão

Entender quem pode elaborar o PGR é essencial para garantir a segurança dos trabalhadores e a conformidade com a legislação. O empregador desempenha um papel vital nesse processo, decidindo sobre a delegação e assegurando que as diretrizes sejam cumpridas. Com as orientações do MTE e uma abordagem cuidadosa na identificação e gerenciamento de riscos, será possível implementar um PGR eficaz e ajustado às necessidades específicas de cada empresa.

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